ATUE EM CONFORMIDADE COM A LGPD
Para que as atividades da sua organização estejam dentro da Lei, é preciso cuidar dos dados pessoais dos titulares, sejam eles clientes, funcionários, prestadores de serviço, entre outros.
A LGPD já está em vigor no Brasil e já é uma realidade. A multa pelo descumprimento da Lei pode chegar a 50 milhões de reais.
ALGUMAS DAS PRINCIPAIS DÚVIDAS SOBRE A LGPD NA PRÁTICA:
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O que é a LGPD?É a lei que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais. Um de seus principais objetivos é trazer segurança jurídica aos agentes de tratamento em suas atividades de tratamento de dados pessoais, na medida em que define as hipóteses nas quais a atividade de tratamento será lícita.
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Quando começam a valer as novas regras?Já estão em vigor.
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Quem precisa se adequar?Toda pessoa física ou jurídica que trate de dados pessoais.
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O que são dados pessoais?Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável. Ex: Nome, CPF, Foto, CTPS, CNH, placa do carro, número do cliente, e-mail, telefone, etc.
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Quais são os riscos de não me adequar?Existe a possibilidade de reparação por danos materiais e morais, inclusive com autorização para ações coletivas. Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados tem como missão assegurar o respeito e cumprimento da LGPD no país. Ela pode aplicar sanções administrativas, como multa simples, de até 2% do faturamento da pessoa jurídica limitada a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais) por infração; bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização; suspensão parcial do funcionamento do banco de dados; suspensão do exercício da atividade de tratamento dos dados pessoais a que se refere a infração pelo período máximo de 6 (seis) meses; proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados. É fundamental, portanto, buscar um plano de adequação, visando a conformidade com a LGPD.
NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Projeto de adequação à LGPD
Conformidade com regras de proteção de dados e privacidade
Elaboração e Revisão de documentação sobre LGPD
Criação e revisão de regras e procedimentos internos
Treinamentos, Cursos e palestras in company, 100% personalizadas para a sua atividade
Elaboração de Pareceres
CONHEÇA NOSSOS ESPECIALISTAS:
RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES
Doutorando e Mestre em direito civil (UERJ), Vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB, Coordenador de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia, Pesquisador do DROIT – PUC-RIO e pesquisador visitante na European, University Institute - Itália Palestrante, parecerista e autor de diversas publicações, científicas na área de proteção de dados pessoais e privacidade Professor dos cursos de Pós-graduação da FGV, PUC-RIO, IBMEC, EMERJ, MPRJ e ITS. Coordenador do Curso de Extensão em LGPD da PUC-Rio.
MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES
Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes., LL.M em Direito: Litigation, (Contencioso Cível), pela FGV., Data Protection Officer - Proteção de Dados e Privacidade, pela FGV; Extensão Lei Geral de Proteção de Dados, ESA OAB/RJ. LGPD aplicada: temas em destaque, Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio; Certificada EXIN Privacy and Data Protection Essentials based on LGPD.
BRUNO PINHO GOMES
Graduado em Direito desde o ano 2000, pela Universidade Cândido Mendes; Pós-graduado em Direito Empresarial e Econômico pela Fundação Getúlio Vargas; Especializado em Direito da Responsabilidade Civil pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Pós Graduado com título de especialista em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pela Fundação Getúlio Vargas com Curso de extensão; Pós-graduado em Compliance pela FGV; Mestre em Direito, com ênfase em Processo, pela Universidade Católica de Petrópolis, Rio de Janeiro; Participante do programa de negociação da Harvard Law school; Participante do Programa de Proteção de Dados e privacidade do INSPER/SP.