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ATUE EM CONFORMIDADE COM A LGPD

Para que as atividades da sua organização estejam dentro da Lei, é preciso cuidar dos dados pessoais dos titulares, sejam eles clientes, funcionários, prestadores de serviço, entre outros.

A LGPD já está em vigor no Brasil e já é uma realidade. A multa pelo descumprimento da Lei pode chegar a 50 milhões de reais.

Assista ao vídeo abaixo e entenda como podemos ajudar sua empresa a se adequar à LGPD:

ALGUMAS DAS PRINCIPAIS  DÚVIDAS SOBRE A LGPD NA PRÁTICA:

  • What is LGPD?
    It is the law that provides for the processing of personal data of natural persons. One of its main objectives is to bring legal certainty to processing agents in their personal data processing activities, as it defines the hypotheses in which the processing activity will be lawful.
  • When do the new rules take effect?
    Are now in effect.
  • Who needs to adapt?
    Any natural or legal person who handles personal data.
  • What are personal data?
    Any information relating to an identified or identifiable natural person. Ex: Name, CPF, Photo, CTPS, CNH, license plate, customer number, email, phone, etc.
  • What are the risks of not fitting in?
    There is the possibility of compensation for material and moral damages, including authorization for class actions. In addition, the National Data Protection Authority's mission is to ensure respect and compliance with the LGPD in the country. It may apply administrative sanctions, such as a simple fine of up to 2% of the legal entity's revenues limited to R$ 50,000,000.00 (fifty million reais) per infraction; blocking of personal data to which the infringement refers until its regularization; partial suspension of the operation of the database; suspension of the exercise of the personal data processing activity referred to in the infraction for a maximum period of 6 (six) months; partial or total ban on carrying out activities related to data processing. It is essential, therefore, to seek an adaptation plan, aiming at compliance with the LGPD.

A LGPD NA PRÁTICA:

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clique na imagem para ver a fonte da notícia 

NOSSAS ÁREAS DE ATUAÇÃO

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Projeto de adequação à LGPD

 

Conformidade com regras de proteção de dados e privacidade

Elaboração e Revisão de documentação sobre LGPD

Criação e revisão de regras e procedimentos internos

Treinamentos, Cursos e palestras in company, 100% personalizadas para a sua atividade

Elaboração de Pareceres

CONHEÇA NOSSOS ESPECIALISTAS:

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RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES

Doutorando e Mestre em direito civil (UERJ), Vice-presidente da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ, membro da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da OAB, Coordenador de Direito e Tecnologia da Escola Superior de Advocacia, Pesquisador do DROIT – PUC-RIO e pesquisador visitante na European, University Institute - Itália Palestrante, parecerista e autor de diversas publicações, científicas na área de proteção de dados pessoais e privacidade Professor dos cursos de Pós-graduação da FGV, PUC-RIO, IBMEC, EMERJ, MPRJ e ITS. Coordenador do Curso de Extensão em LGPD da PUC-Rio.

MARIA IZABEL DIAS DE PINHO GOMES

Graduada em Direito pela Universidade Cândido Mendes., LL.M em Direito: Litigation, (Contencioso Cível), pela FGV., Data Protection Officer - Proteção de Dados e Privacidade, pela FGV; Extensão Lei Geral de Proteção de Dados, ESA OAB/RJ. LGPD aplicada: temas em destaque, Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio; Certificada EXIN Privacy and Data Protection Essentials based on LGPD.

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BRUNO PINHO GOMES
 

Graduado em Direito desde o ano 2000, pela Universidade Cândido Mendes; Pós-graduado em Direito Empresarial e Econômico pela Fundação Getúlio Vargas; Especializado em Direito da Responsabilidade Civil pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas Pós Graduado com título de especialista em Direito Processual Civil da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro e pela Fundação Getúlio Vargas com Curso de extensão; Pós-graduado em Compliance pela FGV; Mestre em Direito, com ênfase em Processo, pela Universidade Católica de Petrópolis, Rio de Janeiro; Participante do programa de negociação da Harvard Law school; Participante do Programa de Proteção de Dados e privacidade do INSPER/SP.

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